sábado, 28 de novembro de 2009

Um retrocesso... uma vergonha...

Está para ser votado na Câmara de Deputados um projeto de lei que tem como objetivo modificar o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais que considera crime maltratar animais domésticos.
A proposta exclui os animais domésticos e domesticados do artigo 32 da Lei 9.605 de 1998. Caso seja aprovada, a lei excluirá cavalos, bois, cães e gatos da proteção legal contra maus tratos.
O projeto - PL 4548/98 do deputado José Tomás Nonô - tem como justificativa o respeito a tradições culturais e religiosas, mas seu resultado é a legalização de rinhas, rodeios e oferendas causando o sofrimento de centenas de animais.
A supressão das palavras “domésticos e domesticados” do Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9605, de 12.02.1998), é ponto altamente positivo para todos os criminosos ambientais (e seus defensores) que se locupletam explorando os animais. Irão faturar muito com rodeios, vaquejadas, farra do boi, briga de galo, canário, pitbull etc. Será a legalização da crueldade animal – tudo o que eles querem.
Oficialmente:
"...o projeto de lei nº. 4.548/1998, de autoria do nobre deputado José Thomaz Nonô, que exclui da redação do art. 32, da Lei nº. 9.605/1998, os animais domésticos ou domesticados, pretende proteger as manifestações das culturas populares. O autor deste projeto esclarece que, por um erro interpretação da norma contida no art. 32, da Lei nº. 9.605/1998, decisões do Poder Judiciário estão impedindo a realização de eventos regionais, arraigados na cultura popular brasileira, como rodeios, cavalhadas, vaquejadas e a pesca esportiva. As referidas decisões são alicerçadas no entendimento equivocado de que a prática de tais atividades caracteriza o crime de abuso e maus tratos contra animais, tipificado no questionado dispositivo. Esses fatos têm ocasionado prejuízo no conjunto dos valores intelectuais e morais, das tradições e costumes do povo brasileiro."

Assine petição contra o Projeto de Lei Federal nº 4548/98, que quer legalizar os maus-tratos aos animais domésticos ou domesticados.
ENVIE PARA TODOS OS SEUS CONTATOS! PRECISAMOS AO MENOS DE 30 MIL ASSINATURAS!!!
Acesse:
http://www.petition online.com/9605x32/petition.html

Após clicar em "Previem Your Signature", você ainda deverá clicar em "Approve Signature".

Fontes: AMADA(http://www.amadaslz.com.br/);Habitos e habitat (www.habitosehabitat.org)

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